Aninha do @maecasei não perdeu tempo e foi curtir a orla ???????? de Salvador no hotel @ssaexpresspraiahotel da promoção #LiquidaAmérica ????, não participou ainda ? Então corre que dá tempo! O prêmio sai na hora, sem sorteio! (confira o regulamento na Bi
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
