[ Cronograma de leitura para agosto — SdA II: As duas torres #ProjetoTerraMedia #LibraryIsa ]⠀
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Olá! Hoje eu vim trazer o cronograma da próxima leitura conjunta do #ProjetoTerraMedia!⠀
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???? Veja também no blog — taglibraryisa.blogspot.com⠀
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???? Desaf
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re