Je suis le Fou, la tête dans les nuages et un pied suspendu au dessus du vide. Équilibriste navigant entre optimiste et déraison, il m'arrive de trébucher, mais jamais de regretter. Je sautille avec insouciance sur un chemin, parsemé d'opportunités aux mi
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
