Entre os 203 políticos alagoanos inseridos nos processos de contas julgadas irregulares, cuja relação já foi enviada na última quinta-feira, para o Tribunal de Contas da União –TCU, está o time familiar liderado pelo velho Hélio Brandão. Hélio é aquele qu
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
