A chegada do bebê e seus primeiros dias de vida são momentos tão marcantes que se os pais pudessem não deixariam o tempo passar nunca só para curtir a felicidade que proporcionam. Nesses momentos, é bom fazer um livro do bebê. Ele serve como roteiro para
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,