Perché di torte, Dio ce ne scampi e liberi, non ne sto facendo ma ne ho fatte; perché alcune di queste anche se non sono belle, sono indimenticabili; perché dopo averle provate, qualcuno non pago, ne ha prodotte molteplici varianti; perché tanto so che qu
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
