Feliz día Internacional de la cerveza. El ninja de @daviddelimon ha decidido utilizarla también como piscina pero el pato de @robin_kowalewsky está enfadado porque nadie le ha invitado a disfrutar de esta frescura... ¿No conoces aún a estos artistas? Part
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re