(English below)
•
Welcome to the Book Court! Esta preciosa lámina y posavasos (os iré enseñando todo mejor en otras publicaciones), fueron de las cositas que venía en el pack que gané en el sorteo de @seasonalvibe y me encanta ♡ ♡. Como siempre, hacen un
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
