Enchong Dee (@mr_enchongdee), Iñigo Pascual (@inigopascual), Jan Chiu (@janmichaelchiu), and the rest of the swimming team of Team Sun Life Philippines (@sunlifeph) spent time with the kids earlier today teaching them how to swim at Shangri-La's Mactan Re
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re