{ ???? TBR do mês de agosto ???? }
Boa noite, lindinhos,
Eu sumi esses dias, mas foi por conta da #BienaldoLivroSP estava muito ansiosa para ir ao evento e, garanto, foi maravilhoso, mas vou falar disso depois, pois hoje vou apresentar a TBR do mês. Vam
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
