Bora começar a semana de TOP4?? Hoje eu separei os meus batons favoritos para compartilhar com vocês! Tem desde o “boca nada” até o “boca tudo” porque tem acompanhar todos os nossos moods, não é mesmo!? ✨ #soutipo4 #blogueirasnegras #batom #top4
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
