“Por causa da sua ternura, quando eu tento pensar nos tempos dolorosos, do fundo do meu coração vêm incontáveis sorrisos.” #smile ???? ( Não! Não existe em mim qualquer confiança em expor minha barriga, no entanto como posso fugir da realidade em volta da
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,