A quem diga que pai n é só o que gera e sim o que cria..
Pai, pode ser o avô, o irmão mais velho, o tio, o padrinho o marido novo da mamãe ou até mesmo só a mamãe que neste caso faz o papel dos dois.
Mas, independente...
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
