Mun apinaiseni otti tänään taas uusia askeleita itsenäistymisen polulla ja matkusti iltapäiväkerhosta kotiin ratikalla yksin... tai niinhän se luuli. Agentti Koskipahta vaklasi sitä lähistöllä ja seurasi kulkua kartalta, ja hyppäsi sitten muina äiteinä hu
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
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A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
