Hoje, 17 de agosto, é o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. Para comemorar a data, as áreas técnicas de Cultura e de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentaram, ao longo dessa semana, boas práticas de educação patrimonial. Foram
Para constituir o crédito tributário a autoridade Fiscal utiliza-se do lançamento, assim entendido como procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o