Ai gente ????
Gratidão demais ao universo por toda alegria que esse projeto tem proporcionado a nossa equipe. Obrigada @marianaarndt pelas palavras. ????
Nos ajudem para que a EmPODERe tenha vida longa e muitas mulheres sejam reconhecidas por tudo de lin
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re