#latepost Winner winner chicken dinner! Congrats to our #10u #LivingLegends for going undefeated 4-0-1 in their first tournament of the season! ???????? They had a tie in game 1 of the weekend which was against the eventual team they would see in the ship
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
