NYLFF Today: Shorts Program 2 - We Shall Overcome
. . .
Shorts Program 2
AMC Empire 25 Theatres
Friday, Aug. 24 5:30pm
. . .
Tickets on sale NOW!
. . .
www.nylatinofilmfestival.com
#NYLFF #NYLFF18 #ThisIsMe
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
