On est #mardiconseil alors j’en profite pour vous parler de la merveilleuse Amélie Nothomb dont j’ai lu quasiment tous les livres (honnêtement, il doit m’en rester 3-4 à lire avec le nouveau qui vient de sortir et qui s’intitule Les Prénoms Épicènes. Je s
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re