(english below) Que serais-je sans créativité ? C'est à la fois une amie, une sœur. Parfois on se dispute, j'ai l'impression de l'avoir perdue à tout jamais... Puis elle vient toquer à ma porte, aussi embarrassée que moi, m'offrant en guise de réconciliat
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re