Our first Specialty Finishes Workshop is coming up on September 14th, 9 am to 12 pm. Painters, Artists, Designers, Home owners, all are welcome to signup! Link in bio to register. Other dates also available. #sydneyharbourpaints #paint #paintworkshop #pai
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
