Porque nem sempre a utilidade dos artigos é limitada à sua função, a Ana deu uma nova vida às nossas queijeiras!
E nós achamos que ficou linda!
Obrigada @anateixas pela partilha.
#Repost from @anateixas with @regram.app ... Detalhes inspirados na @semje
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,