Oi, povo! Tudo bom? Como foi o feriadão de vocês? Muitas leituras? Eu li vários nadas, aliás, não terminei um livro sequer até agora... se eu pensava que iria manter o ritmo de agosto eu estava muito enganada. ????
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Passando para avisar que a resenha de
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
