Regram from @tasmaneveryday, photo by @jt_wildlife “This tūī looks like he’s spent a lot of time slicking his hair back into a pompadour that’s kind of fallen flat. Nothing flat about a tūī’s voice, though. Their bell-like song makes them one of New Zeala
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,