Que nunca falte: a estrada que me leva, a força que me levanta, o amor que me humaniza, a razão que me equilibra, o respeito que todos merecem, o pão de cada dia e a Paz que me faz dormir bem! .
Linda essa orquídea não é mesmo? Desejo uma...
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
