"O fígado pode ter uma formação diretamente prejudicada com a interrupção precoce da amamentação." "O estudo mostra os reflexos que a dieta do bebê tem em sua vida adulta. “O ambiente de desafio imunológico que um recém-nascido encontra é variável até mes
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,