Last chance! The exhibition "Forty Four" comes to a close this Sunday.
Don't miss this display of artworks that showcases the strong connection between @craftdesignto at Harbourfront Centre and the School of Craft and Design at @sheridan_college.
Featur
by harbourfrontcentre
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8 years ago
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Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
by dicastributarias
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8 years ago
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Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
by dicastributarias
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8 years ago
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