Oi gente, postei vários stories e lives sobre o lindo evento @portier_oficial Noite do Bem e hoje trago um pouquinho mais, pois aquilo que é bom e do bem precisa ser mostrado e muitooo. Passe a foto ➡️➡️➡️ para ver o presskit recebido no evento????. .
A
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re