Sabe aquele momento em que te dá uma baita vontade de comer um docinho? Pois é bem assim que estou nesse momento rs. Para saciar essa vontade corri no armário e peguei esse delicioso Chips de Coco Assado com açúcar mascavo @frescoco_coco. Produto ✔️0% Glú
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re