By WB: It's starting to look a lot like...we've skipped a season. If Whistler Peak is any indication, it's almost time to sharpen your edges and wax your bases. | ????: Mitch Winton via Coast Mountain Photography | @whistlerblackcomb | #ChooseToBe #instru
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,