Queria ter passado horas neste lugar, fazendo o famoso nada. Que vibe boa! Mas faltou tempo para ficar de bob porque todas as minhas viagens têm roteiro apertado. Gosto de conhecer mil coisas num dia só. Às vezes, é bem cansativo. Sempre penso em desacele
by deboa.natrip
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8 years ago
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Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
by dicastributarias
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8 years ago
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Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
by dicastributarias
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8 years ago
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