Bom diaaa! .
Gente, é panetone que não acaba mais... Tenho até para o ???? de 2019???? .
Mais uma vez agradeço a @abimapi pelo convite "Salão do Panetone" e a todos expositores que, com muito carinho presentearam meu mundinho com seus deliciosos produto
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
