Galera, comunicado #importante sobre a nossa loja do Leblon:
Do dia 25 de setembro, amanhã, ao dia 08 de outubro, não teremos atividade na nossa loja
de praia, mas garantimos que é por um bom motivo e que vamos embelezar ainda mais a Cupertino Durão. En
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
