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3064 St Clair Ave, Burlington, Ontario .
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3 + 1 Bedrooms | 4 + 1 Bathrooms | 3285 + 2470 Sq. Ft.
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Welcome to 3064 St. Clair Ave, Burlington! This spectacular custom lofted bungalow is...
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
