“...na panela de cobre, chega um misto de camarão, polvo, lula, peixes e vieiras...” prato servido na Caçarola de Cobre/Inox Warwick do tradicional e Melhor Português do @restauranteabelasintra segundo @vejacomerebeber 2018/2019 ????????????????????
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Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
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A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
