Orgulho e gratidão! Esse dia encheu meu peito de alegria e esperança. Nem tudo está perdido, as mulheres desse país estão lutando por todos nós. #LuteComoUmaMulher #EleNão #EleNunca
Para constituir o crédito tributário a autoridade Fiscal utiliza-se do lançamento, assim entendido como procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o