#bookhaul de setembro!
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▶ Dando Um Tempo
▶ Internacional Guy
▶ A Casa das Orquídeas
▶ A Magia do Silêncio
▶ Ligação Mortal
▶ Eu Perdi o Rumo
▶ Nocte
▶ Um Acordo e Nada Mais
▶ Uma Dama Fora dos Padrões
▶ O Jardim Esquecido
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Nocte e...
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
