Hoje eu acordei e essa panqueca linda de ricota já estava sendo preparada para o meu café da manhã. Amo cozinhar, receber, servir, e talvez por isso eu acho que sinto um gostinho especial em ser servida. Ainda mais em um domingo, que acordei sem despertad
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
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A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
