????《Lidos de Setembro》
Olá, pessoal! Como vocês estão?
Outubro já começou, mas eu ainda preciso fazer um balanço das minhas leituras de setembro. No mês que passou, eu não consegui ler tudo que queria/precisava, mas as leituras que fiz foram muito boas
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
