#inktober Day 4: "I put a #spell on you!" composer Screamin Jay Hawkins. And I crossed him with a #magikoopa cuz I've been playing a lotta Mario lately. On another note, this guy had a lottttttt of children. #rocknroll #kamek #magic #screaminjayhawkins
Leia Mais no Blog Advocacia Tributária ➡ https:// advogadatributarista.blogspot.com.br #dicafiscal #direitotributario #instagood #instaacademico #instajuridico #estudantes #advogados #concursospublicos #concurseiros #trilhadaaprovacao #metas #aprovacao
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
