It's Friday! Who's going out on the town tonight?? (...not me, I have work tomorrow.)⠀
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Skirt: self-drafted in @measurefabric lace⠀
Tank: @truebias #ogdencami in black poly from @mulberrysilks - one of my most worn items and still looks brand new.⠀
J
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re