El vídeo en el que estoy trabajando para la próxima semana trata sobre artistas que han utilizado el punto para crear sus obras, algunos de forma afortunada como Seurat y otros de forma desafortunada como Damien Hirst. Pero tenemos muchos más en nómina, d
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
