Você conhece os melhores ângulos para ver o pôr do sol em Maceió? A jornalista @nataliaosouza fez um texto exclusivo pra nós. Confere no link da Bio e escolha onde irá para apreciar esse presente da natureza. ⛅️ #pordosol #experimentemaceio #maceióalagoas
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re