Had a great trip yesterday up in the Everglades. My guys caught over 30 snook. Most of the fish were very small but still a lot of fun on artificials. We also caught a pile of rat reds, trout, and 0-4 on Tarpon up to 70 lbs. #everglades #snook #tarpon...
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re