A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é que o aleitamento materno comece já na sala de parto e que seja exclusivo e em livre demanda (o bebê mama a quantidade que quer, quando quer) até o 6º mês. A partir daí e até os 2 anos ou mais...
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
