L'arbocer(a), arboç(a), alborç, alborcer(a), cirerer d'arboç, #cirerer de llop o llipoter(a)(nord-català) i alboix (L'Alguer) (Arbutus unedo) és una planta amb flor de la família de les ericàcies. La seva distribució és mediterrània, però arriba fins al s
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,