La capella de Sant Benet de l'Església del Monestir de Sant Cugat, construïda entre el 1688 i el 1735, és considerada un dels espais barrocs més ben conservats de Catalunya. El Dr. Francesc Miralpeix va explicar contextualitzar aquesta obra en una conferè
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Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
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PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
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