«Lei non esisteva, non era mai esistita. Le persone non ricordavano il suo volto, il suo nome non era mai lo stesso. Solo nello scatto viveva, diventava reale, per poi tornare ad essere l'invisibile creatura a cui nessuno rivolgeva una seconda occhiata.»
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
