Diumenge 28 d’octubre a les 12 del migdia al Parc de Can Borrell de #molletdelvalles , @esquerrarepublicana organitza un acte que, amb el nom de “Ciutats republicanes, ciutats de progrés”, vol donar suport i reivindicar les seccions de barri creades recen
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,