E o @patioalcantara está completando 5 anos!!! Como passa rápido, parece que foi ontem que vi ele ser construído. E para comemorar, recebi esses docinhos e bolo da @toda_doce para a super festa que vai acontecer essa semana, com diversos workshops, oficin
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
